(REPRISE)
Crime,
depravação e direitos humanos Carlos
Mendes
A
propósito do artigo: “Aborto.homossexuais e catolicismo”. de Nelson Ascher, publicado no caderno “Mais”
do jornal Folha de São Paulo (21-7-96), no qual o articulista apresenta suas
objeções e desaprovações ao texto “Esterilização, aborto e homossexualismo” de
autoria do deputado Hélio Bicudo (Folha 30-6-96)², queremos no início deste
nosso comentário, propor uma questão para o leitor: As sociedades humanas devem
ser orientadas pelos princípios morais e éticos, ou pelas leis?
Por refletirem os acordos sociais normativos
pelos quais a sociedade estabelece os limites dos direitos humanos (ainda que
acordos provisórios), as leis hão de ser obedecidas, impondo-se à razão a
justiça das cominações por elas previstas contra quem lhes viole os princípios
que reflitam a justeza dos acordos.
Essa é a razão pela qual entendemos
inferir-se da obediência às leis, a adesão coletiva e compulsória aos princípios
determinantes das regras por elas estabelecidas. Citando Garret: “é preciso que a questão dos princípios
esteja acabada para seguir-se nas questões do método e da forma”, fórmula
que indica com clareza meridiana o direito de a sociedade civil pronunciar-se
sobre os princípios aceitáveis para o estabelecimento dos acordos, cabendo aos
legisladores sua metodologia formal.
A crítica da
razão, definida em sentido amplo por Kant como um livre exame, foi reduzida
pelo articulista da Folha ao axioma do direito do estado legislar, o que ele
acaba chamando de “vontade popular”.
Para Nelson Ascher, compete aos políticos o legislarem sobre a
moralidade pública sem antes estabelecerem os acordos com a sociedade. Assim, o
modus vivendi, as convicções e os princípios éticos e morais dos indivíduos seriam afetados
por uma ação onipotente da classe política. Isso equivaleria a colocar a
jusante de um rio a sua zona das nascentes e a montante a sua desembocadura, o
que nos faz lembrar da fábula do cordeiro e o lobo: Causa e efeito estariam em
posições invertidas, proporcionando ao lobo argumento favorável para a sua
voracidade.
São os princípios
que determinam as regras para os acordos sociais e, especialmente no ocidente,
não há como escapar ao juízo dos princípios esposados pela ética e moral
cristãs. Desconsiderar este fato é atitude tirana, sem lugar apropriado dentro
de uma sociedade que procura o convívio democrático entre os seus cidadãos.
Muita lenha precisa ser queimada na fogueira
do salutar debate sobre a coexistência do crime e da depravação com os direitos
humanos. Com esse intento, apoiamos o nosso comentário com um depoimento de um
mestre insigne, doutor em psicologia educacional pela Kansas University: “É
verdade que as reações individuais para com as crises e experiências
traumáticas variam muito, de acordo com a formação e experiência dos indivíduos
(...) Para explicar os efeitos deletérios e os efeitos benéficos dos
traumatismos, Sorokin aventou a hipótese de uma ‘lei de polarização’, segundo a
qual a sociedade é composta de poucos heróis e santos, de um lado da escala, e
de poucos criminosos, psicopatas, do outro lado. A grande maioria é composta de
indivíduos bem comportados, que facilmente se ajustam aos padrões da
sociedade. Acontece que ao enfrentar uma crise, essa classe neutra tende a
gravitar em torno de um dos pólos” (Psicologia da Religião, Merval Rosa, JUERP,
1992, p. 110)
O casamento entre homossexuais parece
constituir-se uma possibilidade viável ao entendimento de Nelson Ascher,
articulista da Folha, e isto em dois sentidos, pois o fato contemplaria uma
solução contraceptiva ensejada por sexo não reprodutivo e privilegiaria a
discussão sobre direitos individuais, onde a prática do aborto estaria
incluída.
Se considerado como tese, o citado artigo
oferece o risco de uma perigosa polarização, possível de acontecer tanto na
hipótese aventada por Sorokin, como no entendimento de tantos quantos dão
crédito à Bíblia, à Tóra e ao Corão, escritos citados, segundo nos parece, a
guisa de mote por parte do articulista. E a vingar uma polarização do eixo para
a banda dos depravados, teremos no futuro uma nação cuja sociedade será
constituída por famílias de homossexuais a desfilarem, orgulhosos e na
companhia do seu presidente sob a mesma bandeirinha dos “gay”. Mais além, se perderá
também a perspectiva de se contar com um povo reprodutivo, que tenha Deus como
Senhor. E o destino da “pátria amada” será o mesmo de Sodoma e Gomorra.
Nessa crise atual, onde crime e depravação
são defendidos em nome de direitos humanos, outras pessoas não atingidas por
essas patologias sociais devem se fazer ouvir. E os cristãos precisam colocar
nas ruas milhões de casais que se proclamem a esmagadora maioria a exigir que o
estado legisle conforme os princípios bíblicos, especialmente os emanados dos
evangelhos.
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